Celular e fones de ouvido sobre uma poltrona vermelha de cinema, com fileiras de assentos e tela ao fundo.

Projeto em MG prevê empréstimo de tecnologia assistiva nos cinemas

Projeto avança em Minas Gerais com previsão de empréstimo de aparelhos e informação sobre acessibilidade por sessão. A proposta ainda não é lei.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 17 de novembro, parecer favorável ao projeto que trata da acessibilidade nos cinemas do estado. A nova versão prevê o empréstimo gratuito de dispositivo de tecnologia assistiva ao espectador que não tenha aparelho próprio e a divulgação dos recursos disponíveis em cada sessão.

O PL 3.599/2025, de autoria da deputada Carol Caram (Avante), poderá seguir para análise do Plenário em primeiro turno. Portanto, a aprovação do parecer ainda não transforma a proposta em lei nem estabelece uma nova obrigação em vigor.

O que a proposta prevê

Segundo a notícia publicada pela ALMG em 17 de novembro, o relator Roberto Andrade (PRD) apresentou as mudanças no substitutivo nº 3, uma nova redação para o projeto. Assim, além do empréstimo, o texto propõe informar, sessão por sessão, quais recursos de acessibilidade o público poderá utilizar.

A proposta abrange pessoas com deficiência visual e auditiva. Por isso, os recursos de tecnologia assistiva citados incluem legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e interpretação em Libras. A abrangência territorial é Minas Gerais: o avanço da tramitação estadual não anuncia uma mudança imediata nos cinemas de todo o Brasil.

Regras nacionais de acessibilidade em cinemas

O debate mineiro ocorre em um setor que já possui obrigações federais. No parecer de agosto de 2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os deputados registraram que a Lei Brasileira de Inclusão determina a oferta de recursos de acessibilidade nas sessões de cinema e que a Ancine regulamenta o tema.

Por isso, a proposta estadual procura complementar mecanismos de acesso. Ela não inaugura o direito à acessibilidade nos cinemas. Também não permite concluir, a partir da existência das normas, que todos os estabelecimentos já ofereçam uma experiência acessível.

A tecnologia assistiva pode chegar por caminhos diferentes

Nas orientações ao público, a Ancine explica que os recursos podem chegar pelo celular do espectador, por equipamentos individuais ou diretamente pela tela e pelo som da sala. Distribuidores e exibidores definem a tecnologia e precisam assegurar suporte para seu uso.

Antes de comprar o ingresso, a agência orienta consultar o cinema sobre a forma de acesso e eventual empréstimo de aparelhos. Quando a solução usa aplicativo, recomenda verificar o catálogo e baixar previamente o recurso da mesma versão do filme, dublada ou legendada.

A regulamentação federal também prevê hipóteses de dispensa para determinadas obras. Assim, é necessário conferir a situação do filme e da sessão, sem presumir que um único aplicativo reúna todos os títulos.

O que ainda depende de verificação

Para quem frequenta cinemas em Minas Gerais, empréstimo e informação por sessão são os pontos concretos em discussão. Entretanto, seus efeitos dependem da continuidade da tramitação e do texto que eventualmente virar lei.

O ChatPCD não realizou entrevistas nem testou serviços ou dispositivos. A apuração documental não mede a disponibilidade real de aparelhos, o atendimento ou a experiência de pessoas com deficiência nas salas.

Imagem de capa ilustrativa gerada por inteligência artificial. A cena não retrata um cinema específico nem um equipamento definido pelo projeto.

Celular e fones de ouvido sobre uma poltrona vermelha representando acessibilidade no cinema, com fileiras de assentos e tela ao fundo.